Inscrições EPE

Nesta página poderá encontrar informação sobre as inscrições para a rede de ensino de português no estrangeiro.

As inscrições para o ano letivo de 2024/25 decorrem numa única fase:

RENOVAÇÃO de inscrições e NOVAS INSCRIÇÕES - de 15 de fevereiro até 30 de abril de 2024 (online, pelos Encarregados de Educação ou em papel a enviar à Coordenação de Ensino ou a entregar a um professor da rede).

Os cursos de língua portuguesa da rede dos níveis básico e secundário que não disponham de programas próprios seguirão um plano de estudo de progressão linguística nos termos do QuaREPE  – Quadro de Referência para o Ensino do Português no Estrangeiro.

A utilização do QuaREPE permitirá a qualificação das aprendizagens, o seu reconhecimento curricular e a certificação dos níveis linguísticos nos termos de Portaria Conjunta do Ministério da Educação e Ciência e do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os cursos da rede de educação pré-escolar seguem um programa de desenvolvimento de competências da oralidade.

O processo de qualificação das aprendizagens dos alunos implica a cooperação dos encarregados de educação. Está previsto o pagamento de uma taxa de frequência anual de 100€, sendo de 60€ nas entidades com o Estatuto de Escola Associada. Estão isentos, na generalidade, os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino. A aplicação da taxa de inscrição não pode deixar de ter em consideração algumas situações especiais, particularmente no plano social, que merecem um tratamento individualizado. É o caso das famílias com mais do que um educando, as situações de desemprego e as escolas associadas em que normalmente já se verifica a contribuição dos agregados familiares.

Os alunos abrangidos pelo pagamento da taxa de frequência terão direito aos manuais para a aprendizagem da língua e cultura portuguesas e ficarão isentos do pagamento das provas para a certificação dos níveis linguísticos nos termos do QuaREPE, ficando habilitados à inscrição para a prova de certificação do nível de língua do curso em que frequenta.

Outros candidatos poderão aceder à prova de certificação mediante pagamento de taxa de frequência específica.

As taxas de frequência constituem receitas do Camões, I.P., que serão aplicadas na aquisição e distribuição de material escolar, no processo de certificação e em projetos educativos e de formação.

Para uma melhoria generalizada da oferta de cursos da rede dos níveis pré-escolar, ensino básico e secundário, está criado um sistema de inscrição em linha (online) para todos os alunos, que permitirá um rápido e global conhecimento das expectativas dos encarregados de educação e uma primeira caracterização dos alunos por nível etário e perfil linguístico, necessário à organização eficaz das turmas em que ficarão integrados. A inscrição dos alunos da Rede é obrigatória.

Solicita-se a colaboração de todos os encarregados de educação neste processo.

Os professores da rede poderão apoiar a inscrição, fornecendo um formulário em papel a ser preenchido e assinado pelo encarregado de educação que deverá ser remetido à Coordenação de Ensino ou entregue a um professor da rede.

Para mais informações, consulte:

• a brochura da sua Coordenação de Ensino, disponível nos links abaixo;
• a informação disponível em http://bit.ly/kitimprensa.