No dia 18 de abril de 2023, realizou-se em Lisboa, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a cerimónia de abertura do 1.º Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste, promovido no âmbito do Projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste.
A cerimónia contou com a presença da Procuradora-Geral da República de Portugal, Conselheira Lucília Gago, do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura, da Embaixadora de Timor-Leste em Portugal, Isabel Amaral Guterres, e do Vogal do Conselho Diretivo do Camões, I.P., Manuel Caldeirinha.
Durante cerca de doze semanas, entre abril de 2023 e julho de 2023, cinco Procuradores da República timorenses frequentarão um curso de formação em Portugal, organizado pelo CEJ, entidade parceira do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. na implementação do PFMO.
O Curso inicia-se com uma fase de estágio em tribunais portugueses, com duração de seis semanas, durante a qual os cinco Procuradores tomarão contacto com a área do Direito Penal e Execução de Penas, acompanhados por magistrados formadores da Comarca de Lisboa Oeste (Lisboa, Almada, Amadora e Sintra). Seguir-se-á uma segunda fase de formação teórica no CEJ, lecionada pelos seus docentes à luz do Direito Timorense e igualmente com a duração de seis semanas.
Esta é a primeira edição do Curso e tem por objetivo a capacitação dos magistrados do Ministério Público de Timor-Leste em matérias técnico-jurídicas relativas a diferentes áreas de prática jurídica, mas também desenvolver e reforçar as técnicas de aplicação e uso da terminologia jurídica em língua portuguesa. Este Curso visa, ainda, reforçar as relações entre as instituições portuguesas e timorenses, e entre os seus profissionais.
O Projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões, I.P., que tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
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