Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos

Procedimentos de inscrição em Ensino de Português em Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos

O que é o EPE?

O Ensino Português no Estrangeiro (EPE) constitui uma modalidade especial de educação escolar que visa afirmar e difundir a língua portuguesa no mundo e proporcionar a aprendizagem da língua e da cultura portuguesas.

O que é a inscrição EPE?

A inscrição é o processo que dá acesso aos cursos extra-curriculares de língua e cultura portuguesas (regime de “ensino paralelo”) organizados ou apoiados pela rede EPE do Camões, I.P., decorrendo preferencialmente online.

Para quem é?

A inscrição no ano letivo 2017/2018 dirige-se aos alunos que frequentam ou pretendam frequentar os cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas (regime de “ensino paralelo”) organizados ou apoiados pela rede EPE do Camões, I.P.

Quando é?

Renovação da inscrição: de 15 de fevereiro a 10 de abril.
Novas inscrições: de 1 de março a 10 de abril.

Onde se faz?

A renovação da inscrição faz-se junto do(a) professor(a).
As novas inscrições são feitas online, na plataforma disponibilizada para esse efeito pelo Camões, I.P., em http://epe.instituto-camoes.pt/inscricao.

O que é a plataforma online?

É uma plataforma desenvolvida pelo Camões, I.P., para apoio à rede EPE, em http://epe.instituto-camoes.pt/inscricao.
Ao inscrever o seu educando online, terá acesso a:
- Consulta dos sumários da turma;
- Consulta do registo de assiduidade individual;
- Consulta da avaliação individual.

Como fazer a inscrição?

Renovação da inscrição online (feita pelo professor)
- de 15 de fevereiro a 10 de abril

Solicite ao professor a renovação da inscrição e o boletim de pagamento da propina com o Código do Aluno (username) do aluno.
Proceda ao pagamento da propina e entregue fotocópia do comprovativo de pagamento ao professor.

Novas inscrições online
- de 1 de março a 10 de abril

Aceda a: http://epe.instituto-camoes.pt/inscricao e confirme se existe algum registo anterior. De seguida, preencha o formulário eletrónico de inscrição.

Serão então geradas credenciais de acesso à plataforma (Código de Aluno (username) e palavra-passe). Guarde essa informação, que identificará o seu educando ao longo de todo o seu percurso escolar.

Proceda ao pagamento da propina utilizando como referência o Código de Aluno (username) e envie o comprovativo à Coordenação de Ensino para a validação da inscrição.

 

Coordenação de Ensino no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
1, rue Charles Quint
L - 2380 Luxemburgo 
 

Tel: 46 33 71 – 21
Fax: 46 33 71-30
Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Quanto é a propina?

O valor da propina é de 100€ de acordo com o artigo 2.º da Portaria 232/2012, de 6 de agosto.

As propinas são devidas pela frequência dos cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas organizados pelo Camões, I.P.

A aplicação da propina tem em consideração algumas situações especiais, particularmente no plano socioeconómico, que merecem um tratamento individualizado. É o caso das famílias com mais do que um educando, das situações de desemprego e das escolas associadas em que normalmente já se verifica a contribuição dos agregados familiares.

Nestes casos, os valores são os seguintes (situações atestadas pelas autoridades de emprego locais):

Dois   encarregados de educação desempregados

 20€/educando

Um   encarregado de educação desempregado

 60€/educando

Encarregado   de educação com 2 educandos inscritos

 80€/educando

 Encarregado   de educação com 3 ou mais educandos inscritos

 75€/educando 

Encarregado   de educação de família monoparental

 80€/educando

Encarregado de educação com pensão de invalidez

 80€/educando

A que dá direito o pagamento da propina?

O pagamento da propina dá direito ao manual escolar e à realização de prova de certificação de competência linguística.

Como pagar?

1. Transferência bancária ou depósito
O Encarregado de Educação procede a uma transferência para a conta da Coordenação de Ensino, utilizando como referência o código EPE de aluno. De seguida, submete o comprovativo de pagamento à Coordenação de Ensino: (i) acede à plataforma de inscrição online, com as credenciais que obteve no momento da inscrição, faz o carregamento (upload) do comprovativo de transferência e fornece informação complementar que facilite a identificação da transferência na conta da Coordenação de Ensino; ou (ii) envia o comprovativo por correio ou correio eletrónico para a Coordenação de Ensino; ou (iii) entrega o comprovativo ao professor do educando.

Coordenação de Ensino no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
Nome do Banco: Novo Banco - Succursale Luxembourg
Número de Conta / IBAN: LU92 3650 0000 0011 2607
SWIFT / BIC: BESCLULL

2. Cheque ou numerário

O Encarregado de Educação procede ao pagamento presencialmente na Coordenação de Ensino, em cheque ou numerário.

Questões frequentes

Perdi o código de aluno e/ou palavra-passe, como fazer para recuperar esses dados?

Aceda à plataforma em http://epe.instituto-camoes.pt e clique em: “Para recuperação de credenciais, clique aqui.”

O que é o código de aluno EPE?

É um código único, gerado automaticamente pela plataforma no momento de inscrição, juntamente com uma palavra-passe. Serve para identificar o seu educando na rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE).

Que cursos estão isentos do pagamento da propina?

Estão isentos, na generalidade, os cursos com currículo integrado nos respetivos sistemas de ensino.

Como comprovar a situação de desemprego?

Deverá estar inscrito no centro de emprego local; pedir documento que comprove a situação de desemprego e enviá-lo, juntamente com a fotocópia do comprovativo de pagamento, para a Coordenação de Ensino, indicando o nome completo do aluno e Código de Aluno.  Deverá estar inscrito no centro de emprego local (Arbeitsamt / Jobcenter); pedir documento que comprove a situação de desemprego ou fazer cópia da Bescheinigung que tiver em seu podere enviar, juntamente com a fotocópia do comprovativo de pagamento, para a Coordenação de Ensino, indicando o nome completo do aluno e Código de Aluno.

Como comprovar a situação de família monoparental?

Através de declaração do departamento de finanças ou de registo civil local a certificar ser o único titular de rendimentos ou único residente em determinado domicílio (Steuerbescheid, comprovativo IRS ou Meldebescheinigung).

Como comprovar que possui mais do que um educando a frequentar o EPE?

No preenchimento do boletim de pagamento deverá indicar o Código de Aluno dos seus educandos.

O que acontece se a turma ou horário em que o meu educando for colocado não permitir a frequência do curso ou se desistir da inscrição?

O valor pago pela propina poderá ser devolvido desde que solicitado até ao final do primeiro mês de aulas.

Qual é número mínimo de alunos para formação de uma classe/turma?

São necessários 12 alunos para formar uma turma.

Posso pagar em várias prestações?

Não, deverá proceder ao pagamento na sua totalidade.

Posso inscrever-me mais tarde?

Não, as turmas e horários de professores para o ano letivo 2016/2017 serão feitos na sequência desta inscrição.

Posso fazer a inscrição em papel?

Sim, pode. Entregue-a ao professor do seu educando ou, no caso de o curso ainda não ter sido criado, envie-a diretamente à Coordenação de Ensino do seu país de residência, juntamente com o comprovativo de pagamento.

O que são os níveis de língua? 

Os níveis A1, A2, B1, B2 e C1 estão definidos no QuaREPE (Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro) e são indicadores do que os aprendentes são capazes de fazer em contextos diferentes de uso da língua.

Como sei em que nível de língua devo inscrever o meu educando?

Siga a indicação do professor do seu educando, no caso de renovação da inscrição, ou consulte os descritores disponíveis no Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro disponível no site www.instituto-camoes.pt)

Como é garantida a confidencialidade de dados? 

Os dados recolhidos destinam-se unicamente à gestão de inscrições do EPE, para efeitos de constituição de turmas e dados estatísticos. 

O Camões, I.P. assegura aos seus utilizadores a privacidade e segurança dos dados facultados, tendo registado esta recolha de informação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Contactos

Coordenação de Ensino no Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos
1, rue Charles Quint
L - 2380 Luxemburgo
 
Entrada ao público:
4, Place Joseph Thorn
L - 2380 Luxembourg
Tel: 46 33 71 – 1
Fax: 46 33 71-30
Correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Internet: http://www.portugaledu.lu/

Camões, I.P., Portugal
Tel: (00) 351 21 310 91 00 | Fax: (00) 351 21 314 39 87

Camões, I.P.
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