Candidaturas a Bolsas Língua e Cultura

Aviso de Abertura - Concurso de Verão 2018

 O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I. P., adiante designado por Camões, I.P., informa que se encontram abertas as candidaturas para a atribuição de 41 bolsas de estudo – PROGRAMA VERÃO no âmbito do programa de bolsas de estudo da língua e cultura portuguesas.

Legislação aplicável

Regulamento do Programa de Bolsas de Estudo, aprovado pelo despacho n.º 1251/2011, de 14 de janeiro.

Tipologia e Duração das Bolsas

Os programas de bolsas de estudo que possibilitam a aprendizagem do português em contextos específicos, designadamente no domínio da língua e cultura portuguesas.

Programa para atribuição de Bolsas de Estudo

Curso de Verão - Bolsas para frequência de cursos de verão de língua e cultura portuguesas, ministrados em universidades portuguesas ou instituições reconhecidas pelo Camões, I.P., que se destinam a estudantes estrangeiros e portugueses que residam no estrangeiro e que pretendam aperfeiçoar a sua competência linguística. As bolsas têm a duração de um mês.

Valores de subsídios relativos a bolsas

A bolsa de estudo consiste na atribuição de um subsídio mensal, definido por despacho do Presidente do Camões, I. P. no valor de 500,00€

Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária, para a conta indicada aquando do preenchimento do formulário próprio a disponibilizar pelo Camões, I.P., finda a seleção dos candidatos bolseiros.

Regime financeiro

O(A) bolseiro(a) é responsável pela obtenção do passaporte, visto e demais formalidades legais. 

Os encargos financeiros provenientes de viagens, alojamento são da responsabilidade do(a) bolseiro(a). 

O(A) bolseiro(a) é responsável pelo pagamento da inscrição na instituição de ensino superior a frequentar. 

O Camões, I.P., suportará às despesas de propinas do(a)s bolseiro(a)s que frequentam os cursos de verão em universidades portuguesas ou em instituições reconhecidas pelo Camões, I.P.

O Camões, I.P., assegura o pagamento de um seguro contra acidentes pessoais durante o período de atribuição da bolsa de estudo.

Financiamento 

As bolsas atribuídas no âmbito do presente concurso serão financiadas por verbas do Orçamento de Estado do Camões, I.P./Ministério dos Negócios Estrangeiros e, quando elegíveis, por verbas disponibilizadas ao abrigo do estatuto da Empresa Promotora da Língua Portuguesa (EPLP).

 

 
Banco Santander: dirigidas a candidatos da Alemanha, Suíça, França, Reino Unido, Canadá, Venezuela e África do Sul
Jerónimo Martins: dirigidas a candidatos da Polónia
   

Período de início da bolsa 

As bolsas aprovadas poderão ter início em data a definir pelo(a)s candidato(a)s desde que observados os seguintes requisitos:

  • As bolsas do Curso de Verão serão atribuídas aos estudantes que frequentarão os programas de verão no ano de 2018.

Período de apresentação de candidatura

O período de candidaturas está disponível entre os dias 11 de junho e 26 de junho de 2018 (até às 17h00, hora de Lisboa).

Formalização das candidaturas (documentação)

As candidaturas, bem como o formulário e os documentos de suporte à candidatura previstos no Regulamento de Bolsas do Camões, I.P., devem ser submetidos eletronicamente através da plataforma Portal de Serviços do Camões, I.P., disponível em: http://www.instituto-camoes.pt/activity/servicos-online/bolseiros

Não serão aceites candidaturas submetidas por outros meios, presencial ou eletronicamente.

Na avaliação das candidaturas, não serão ponderados os documentos que não estejam em português ou em inglês. Os documentos que não estejam em português ou em inglês terão de ser acompanhados da respetiva tradução autenticada por um notário.

  • Comprovativo das habilitações literárias;
  • Certificados de formação em língua portuguesa (facultativo);
  • Curriculum Vitae;
  • Carta de motivação, em que o(a) candidato(a) elucida as razões que o(a) levaram a efetuar esta candidatura e em que medida considera que atribuição da bolsa contribuirá, no futuro, para o seu percurso profissional e para a difusão da língua e cultura portuguesas (entre 100 e 400 palavras);
  • Duas cartas de recomendação emitidas por duas pessoas de reconhecida idoneidade, preferencialmente por professores universitários da área de português.

O(a)s candidato(a)s que pretendam frequentar os cursos de Verão, no formulário de candidatura devem apenas escolher uma Universidade.

A concessão da bolsa encontra‐se dependente do cumprimento dos requisitos previstos no presente aviso de abertura, da receção da documentação exigida.

Exclusão das candidaturas 

Cada candidato(a) poderá apenas submeter uma candidatura por programa, sob pena de cancelamento de todas as candidaturas submetidas.

A prestação de falsas declarações por parte do(a)s candidato(a)s é motivo para cancelamento da respetiva candidatura.

Os documentos que não cumpram a referida obrigação não serão tidos em conta para efeitos de avaliação ou concessão de bolsa.

Cada candidatura admitida a concurso, reunindo os critérios de admissibilidade, será avaliada pelo júri do presente concurso.

Avaliação das candidaturas

A avaliação das candidaturas é efetuada por um júri, composto pelos seguintes elementos:

Presidente: Madalena Arroja
1.ª Vogal: Ana Laires
2.ª Vogal: Sérgio de Almeida
1.ª Suplente: Toríbia Cancela
2.ª Suplente: Carla Sousa

As candidaturas serão analisadas tendo em conta, prioritariamente:

  • os acordos bilaterais assinados pelo Camões, I.P. com países e instituições estrangeiras;
  • os projetos decorrentes de programas de formação na área da língua e da cultura portuguesas do Camões, I.P. com outras instituições portuguesas e estrangeiras;
  • a inserção de programas de língua e cultura portuguesas nas áreas geográficas de ação prioritária do Camões, I.P. (países Ibero-americanos, países da Europa de Leste, Magrebe e África Austral);

Os resultados finais constam de lista elaborada pelo júri e são divulgados no Portal do Camões, I.P., no prazo de trinta dias úteis a contar da data limite para a apresentação das candidaturas.

Divulgação dos resultados

Os resultados finais constam de lista elaborada pelo júri e são divulgadas no Portal do Camões, I.P., em: http://www.instituto-camoes.pt/activity/o-que-fazemos/bolsas-estudo/bolsas-camoes/bolsas-lingua-cultura/candidaturas-lingua

Os resultados são comunicados aos candidatos para efeitos de realização da audiência dos interessados[1], por via eletrónica (e-mail).

Após a apreciação das alegações, o júri elabora a lista final de ordenação dos candidatos, homologada pelo Presidente do Camões, I.P. e divulgada no Portal do Camões, I.P.

Audiência dos interessados

Após comunicação da lista provisória dos resultados da avaliação, os candidatos dispõem do direito de pronúncia em sede de audiência prévia, dentro do prazo de 10 dias úteis.

O(a)s candidato(a)s devem apresentar os argumentos que considerarem relevantes para fundamentar a sua pronúncia, os quais serão posteriormente analisados pelo júri do concurso. Após este período será elaborada uma nova lista de ordenação dos candidatos, traduzindo os resultados finais do concurso.

Política de não discriminação e de igualdade de acesso 

O Camões, I.P., enquanto organismo público promove uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que não poderá privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar de qualquer direito ou isentar de qualquer dever os(as) candidatos(as) em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Exclusividade

É expressamente proibida a acumulação da bolsa concedida pelo Camões, I.P., com qualquer outra de igual natureza atribuída por outra instituição portuguesa.

Para informações adicionais, poderá entrar em contacto com a área das Bolsas de Estudo da Língua e Cultura Portuguesas, Divisão de Coordenação e Ensino Português no Estrangeiro através de: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


[1] De acordo com o artigo 100.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo)

 

 

Camões, I.P.
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