Cooperação Delegada

A Comissão Europeia é responsável pelas tarefas de execução do Orçamento Geral e do FED, e pode fazê-lo diretamente, ou através de agências de cooperação para o desenvolvimento dos Estados-membros, como é o caso do Camões, I.P., delegando-lhe tarefas de execução orçamental (Cooperação Delegada).

A Cooperação Delegada é uma modalidade de gestão da cooperação para o desenvolvimento que decorre da Agenda para a Eficácia da Ajuda, igualmente prevista no Código de Conduta da União Europeia, em matéria de divisão das tarefas na política de desenvolvimento.

A Cooperação Delegada permite que um doador atribua autoridade a outro doador para agir em seu nome, com vista a aumentar a eficácia da ajuda, reduzir custos de transação e obter maior impacto junto dos países parceiros. Implica confiança, acordo nos objetivos e prioridades, e abordagem semelhante nos princípios de política pública através do apoio às principais declarações internacionais sobre redução da pobreza, eficácia da ajuda, programação com base nos planos de desenvolvimento dos países parceiros, modalidades da ajuda, e gestão do ciclo de projeto orientado para os resultados. Ou seja, um ou mais doadores que tenham interesses comuns no apoio a um determinado país podem considerar levar a cabo Cooperação Delegada.

No caso da União Europeia, permite que a Comissão Europeia delegue fundos a uma entidade de um Estado-Membro para a gestão de programas e/ou projetos de cooperação (através de "acordos de delegação") ou que os Estados-Membros transfiram os seus recursos para a própria Comissão Europeia (através de "acordos de transferência").

Para que tal seja possível, o Camões, I.P., a exemplo das suas entidades congéneres, foi previamente certificado para garantir a defesa dos interesses e a visibilidade externa da União Europeia, em representação da Comissão Europeia. Este processo de certificação, conhecido por “Certificação dos Pilares” é descrito na Decisão COM/2019/C191/02, de 17 de abril de 2019, e é aplicado às entidades que executam fundos da União em regime de gestão indireta, por forma a garantir um nível de proteção dos interesses financeiros da União equivalente ao previsto quando a Comissão executa o orçamento em regime de gestão direta.

Neste âmbito o Camões, I.P. cofinancia e gere vários projetos da União Europeia.