O objetivo do projeto é contribuir para que cidadãos e empresas tenham serviços públicos melhores e mais acessíveis, através da sua informatização e da modernização das administrações públicas e melhoria do seu funcionamento.
Descrição
Prestar serviços aos cidadãos e aos operadores económicos que respondam às suas necessidades concretas é fator determinante para o desenvolvimento sustentável. Este desafio passa pela modernização das administrações públicas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de Timor-Leste (PALOP e TL), através da informatização dos serviços públicos - Governação Eletrónica.
A abordagem deste projeto-piloto foi lançar as bases para a informatização de serviços, assente em quadros legais de governação eletrónica e formação de peritos nacionais, para simplificar práticas administrativas e serviços para os cidadãos, como atestam os seguintes exemplos:
- Cabo Verde – informatização do registo comercial e automóvel;
- São Tomé e Príncipe - digitalização e informatização do registo civil;
- Timor-Leste - alargamento da emissão do bilhete de identidade a todos os municípios;
- Moçambique – sistema de certificação eletrónica do Estado;
- Angola - “Andando com as TIC”, nas províncias do Namibe e Uíge
A aposta no reforço dos laços de cooperação entre os PALOP-TL foi ganha, com a “Declaração FOSS (Free and Open-Source Software)”, sobre o recurso a um código de fonte livre e aberta , à disposição das respetivas Administrações Públicas.
A gestão do conhecimento foi determinante para a sustentabilidade da intervenção, com a criação de redes entre os PALOP-TL e entre estes e a UE. Nesta abordagem metodológica, foi desenvolvido um estudo pioneiro no quadro da África subsariana, o “Roteiro para a Governação Eletrónica nos PALOP e Timor-Leste”, que ilustra os avanços no desenvolvimento dos setores públicos e identifica estratégias concretas de utilização de tecnologias de informação ajustadas ao nível de transformação digital de cada um destes países.
Contexto
Não obstante o contexto social e económico em cada um dos PALOP e Timor-Leste ser muito heterogéneo, a definição e a implementação de políticas e soluções de governo eletrónico enfrentam desafios similares. As desigualdades entre zonas urbanas e rurais, o difícil acesso às TIC, a baixa literacia digital, designadamente entre os funcionários públicos, a falta de legislação adequada e de transmissão de conhecimento em projetos implementados por empresas estrangeiras, comprometendo a sustentabilidade de várias iniciativas e de progressos significativos nesta matéria, são questões transversais com que todos se debatem.
Desta forma, a partilha de uma base legal comum, assim como uma organização semelhante da administração pública revestese de um potencial que justifica o desenvolvimento de sinergias de cooperação regional, tais como as preconizadas pelo PASP PALOP-TL, que procura responder a uma série de desafios comuns a estes países em matéria de governo eletrónico, não esquecendo as particularidades de cada um.
Reconhecendo esta necessidade e o potencial de progresso existente, foi de forma natural que, em parceria com a União Europeia, o Camões I.P. tenha aliado a sua longa experiência de cooperação com os PALOP e Timor-Leste, ao conhecimento e experiência de parceiros europeus e nacionais de referência no domínio da governação eletrónica e simplificação administrativa.
O PASP foi um projeto que envolveu muita tecnologia e muitas pessoas. Foram desenvolvidos diversos sistemas eletrónicos, para melhorar a administração pública dos PALOP e Timor-Leste, em serviços variados, desde o registo de pessoas e de empresas, à emissão de documentos de identificação, à certificação eletrónica ou à inclusão digital de comunidades desfavorecidas. Por outro lado, beneficiou centenas de funcionários com formações técnicas e permitiu que houvesse muita colaboração, e partilha de conhecimento, entre técnicos dos países beneficiários.
- Edson Pereira, Ponto Focal da Guiné-Bissau
