A Coutinho, Neto & Orey no âmbito da sua atividade de recrutamento encontra-se a desenvolver um processo de seleção para o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.)
Prazo limite de candidatura: prolongamento até 30-07-2019
Enquadramento da ação
A Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da gestão e da supervisão das finanças públicas em Timor-Leste (ou PFMO) é uma Ação financiada pela União Europeia no âmbito do Programa Indicativo Nacional de Timor-Leste do 11.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento (FED). O PFMO tem duas componentes, sendo que uma delas é cofinanciada e gerida pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Principais Responsabilidades
O Assistente Técnico Jurista, Especialista em Finanças Públicas, será o perito da Unidade de Implementação do Camões, I.P. do projeto PFMO, afeto à Comissão C (Comissão de Finanças Publicas) do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
Reportando ao/à Coordenador/a-Geral, terá como principais responsabilidades:
- Prestar apoio técnico-jurídico e de especialidade junto da Comissão C (Finanças Públicas), dos Deputados ou da administração parlamentar;
- Prestar apoio e consultoria de especialidade ao Presidente e aos órgãos do Parlamento Nacional, nas áreas da sua especialidade, quando solicitado;
- Elaborar estudos, análises e avaliações sobre os temas do seu âmbito profissional;
- Elaborar relatórios técnicos nas matérias de funcionamento da Comissão C ou do âmbito da sua especialidade;
- Proceder à análise das propostas, diplomas ou iniciativas legislativas ou regimentais apresentadas ou submetidas à Comissão C ou que lhe sejam solicitadas pelos órgãos parlamentares;
- Proceder à análise das iniciativas legislativas em apreciação de generalidade ou especialidade, quando solicitado;
- Proceder à análise e parecer técnico sobre iniciativas no âmbito dos instrumentos de fiscalização parlamentar;
- Recolher informação e colaborar na pesquisa e análise das matérias de especialidade, com relevância para as finanças públicas e promover a sua divulgação e conhecimento junto dos Deputados e da administração parlamentar;
- Elaborar pareceres e opiniões legais nos assuntos que lhe sejam solicitados;
- Propor iniciativas de promoção de melhoria do funcionamento dos serviços;
- Participar, quando solicitado, em trabalhos conjuntos com restantes serviços de assessoria e consultoria do Parlamento Nacional;
- Realizar ações de formação, sensibilização, divulgação ou desenvolvimento pessoal e profissional dos técnicos parlamentares nas áreas de especialidade ao
- Parlamento Nacional e, em especial, à Comissão C (Finanças Públicas);
- Colaborar na elaboração de propostas de diplomas legislativos por iniciativa da Comissão ou dos Deputados, em matérias da sua especialidade;
- Colaborar na organização e dinamização de atividades da Comissão C, dos Deputados e dos serviços da administração parlamentar;
- Colaborar na divulgação de informação técnica de especialidade junto das bancadas parlamentares, quando solicitado pelos serviços parlamentares;
- Colaborar na elaboração de conteúdos para a informação e divulgação de matérias de comunicação parlamentar;
- Executar outras tarefas relevantes, dentro das suas competências, atribuídas pelo Camões, I.P. ou pelo Parlamento Nacional.
Requisitos
Cinco Obrigatórios:
- Jurista, com grau mínimo de licenciatura pré-Bolonha ou mestrado pós-Bolonha em Direito;
- Experiência mínima de seis anos de assessoria ou direção nas áreas de orçamento ou finanças públicas, ou em processo legislativo ou de controlo orçamental, em instituição parlamentar, de governo ou na administração pública central, podendo ser considerada, para o efeito, experiência relevante nas seguintes atividades:
- Gestão, consultoria, investigação ou ensino ao nível superior, em finanças públicas, direito financeiro, controlo orçamental, auditoria e contabilidade pública; ou ainda,
- Gestão ou assessoria orçamental ou financeira, em organismo da administração pública, departamento ou direção orçamental ou financeira de grande organização ou entidade da administração pública, em instituição parlamentar ou em instituição superior de controlo das finanças públicas.
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Fluência da Língua Portuguesa (falada e escrita) e conhecimentos de Inglês (falado e escrito);
- Conhecimentos de tétum (preferencial).
Três Preferenciais:
- Preferencialmente com pós-graduação em finanças públicas, ou mestrado ou doutoramento nas áreas de direito financeiro, gestão e/ou supervisão orçamental ou em finanças públicas, fiscalidade, auditoria e contabilidade pública;
- Experiência relevante em países em desenvolvimento, em particular nos PALOP e Timor-Leste (preferencial);
- Conhecimentos de tétum (relevante).
Competências Mínimas
- Capacidade para trabalhar em contexto internacional e intercultural e em contexto de países em desenvolvimento;
- Excelente capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, bem como capacidade de adaptação a contextos complexos de tomada de decisão;
- Capacidade demonstrada na gestão de conflitos;
- Capacidade de organização, definição de prioridades e de gestão do tempo;
- Boa capacidade de análise de problemas e de formulação de estratégias;
- Orientado/a para a obtenção quotidiana de resultados;
- Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;
- Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;
- Flexível no desempenho das suas funções e fácil adaptação em contextos de mudança permanente.
Local de Trabalho
Díli e deslocações ocasionais aos restantes municípios de Timor-Leste, à região ou à Europa.
Prazo limite de candidatura: prolongamento até 30-07-2019
O processo de candidatura deverá ser feito através do registo no site www.cnorey.com (https://www.cnorey.com/pt/areas-actuacao/recrutamento-e-seleccao/)