A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar um/a Agente da Cooperação na categoria de Perito/a Jurídico/a, no âmibto dos Projetos +IGUAL - Combate à Violência de Género e Doméstica em São Tomé e Príncipe, GSESE-GB - Melhorar a Gestão, Supervisão e Eficácia do Sistema Educativo da Guiné-Bissau e +EMPREGO II (Moçambique), para exercício de funções em Lisboa, Portugal.
Prazo limite de candidatura: 28 de julho de 2025
Enquadramento e Descritivo Funcional:
O/A perito/a a recrutar irá integrar, indicativamente, a equipa de três projetos de cooperação delegada, com financiamento da União Europeia, acompanhando a sua gestão a partir da sede do Camões, I.P., em Lisboa, a saber:
– +IGUAL: Combate à Violência de Género e Doméstica em São Tomé e Príncipe, com o objetivo de reforçar a aplicação do quadro legal existente em matéria de igualdade de género e prevenção e repressão da violência baseada no género, bem como, fortalecer os serviços especializados de prevenção, apoio e assistência às vítimas de violência baseada no género;
– GSESE-GB - Melhorar a Gestão, Supervisão e Eficácia do Sistema Educativo da Guiné-Bissau, que visa contribuir para a melhoria da qualidade do sistema educativo da Guiné-Bissau e, especificamente, melhorar a prática inspetiva e reforçar a gestão participativa nas escolas da Guiné-Bissau;
– +Emprego II, que visa aumentar as oportunidades para os jovens moçambicanos em Cabo Delgado e Nampula, com especial enfoque nas mulheres e pessoas com deficiência, para obterem emprego decente em sectores económicos selecionados que apoiem a transformação ecológica e socioeconómica.
O/A Perito/a Jurídico/a prestará apoio às equipas dos projetos, tendo em vista a implementação das atividades a serem realizadas, tendo como base o enquadramento legal aplicável e os trâmites necessários ao cumprimento dos procedimentos internos do Camões, I.P.
Ao/À Perito/a Jurídico/a compete, em especial:
– Redigir os instrumentos jurídicos (protocolos, acordos de parceria, contratos) necessários para a implementação das atividades dos projetos;
– Instruir procedimentos de contratação pública e de atribuição de subvenções, nomeadamente através da elaboração das respetivas peças procedimentais, e acompanhar a sua evolução, até à celebração do contrato e durante a sua execução;
– Apoiar o júri dos procedimentos na análise de propostas, elaboração de atas e resposta a pedidos de esclarecimento e reclamações;
– Assegurar o seguimento contínuo do cumprimento das responsabilidades contratuais por parte das entidades contratadas, recomendando medidas preventivas quando detetada a possibilidade de incumprimento contratual e/ou medidas de mitigação do risco, assim como, de recuperação de fundos, quando for o caso;
– Emitir pareceres jurídicos sobre os diversos assuntos relativos à gestão dos projetos e propor soluções para a resolução de problemas, sempre que tal se revele necessário;
– Apoiar processos de organização interna e instrução de procedimentos administrativos.
Perito/a Jurídico/a, Portugal (consulte os termos de referência aqui)
Local de Trabalho: Sede do Camões, I.P., em Lisboa, Portugal, sem prejuízo de deslocações ao estrangeiro em missão de serviço público.
Condições: Contrato de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho.
Data de início: outubro de 2025
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para