A E-sycare, Lda., em estreita colaboração com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., está a recrutar um/a Agente da Cooperação na categoria de Perito/a Jurídico/a, no âmbito dos projetos Citres-Maio - Centro Integrado de Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos na Ilha do Maio, em Cabo Verde; PAJ-STP - Projeto de Apoio à Justiça em São Tomé e Príncipe; e Economia Circular - Apoio ao reforço da cadeia de valor dos resíduos sólidos e à adoção de um modelo de Economia Circular na província de Luanda, Angola, para exercício de funções em Lisboa, Portugal.
Prazo limite de candidatura: 10 de outubro de 2025
O/A Perito/a Jurídico/a prestará apoio às equipas dos projetos, tendo em vista a implementação das atividades a serem realizadas, tendo como base o enquadramento legal aplicável e os trâmites necessários ao cumprimento dos procedimentos internos do Camões, I.P.
Ao/À Perito/a Jurídico/a compete, em especial:
– Redigir os instrumentos jurídicos (protocolos, acordos de parceria, contratos) necessários para a implementação das atividades dos projetos;
– Instruir procedimentos de contratação pública e de atribuição de subvenções, nomeadamente através da elaboração das respetivas peças procedimentais, e acompanhar a sua evolução, até à celebração do contrato e durante a sua execução;
– Apoiar o júri dos procedimentos de contratação na análise de propostas, elaboração de atas e resposta a pedidos de esclarecimento e reclamações;
– Assegurar o seguimento contínuo do cumprimento das responsabilidades contratuais por parte das entidades contratadas, recomendando medidas preventivas quando detetada a possibilidade de incumprimento contratual e/ou medidas de mitigação do risco, assim como, de recuperação de fundos, quando for o caso;
– Emitir pareceres jurídicos sobre os diversos assuntos relativos à gestão dos projetos e propor soluções para a resolução de problemas, sempre que tal se revele necessário;
– Apoiar processos de organização interna e instrução de procedimentos administrativos.
- Peritos/as Jurídicos/as – projetos Citres-Maio; PAJ-STP; Economia Circular, Portugal (consulte os Termos de Referência aqui)
Local de Trabalho: sede do Camões, I.P., em Lisboa, Portugal
Condições: Contrato de cooperação ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, com a redação do Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho.
Data de início: dezembro de 2025
Duração: 12 meses (com possibilidade de renovação)
Se estiver interessado, envie a sua candidatura, juntamente com o seu curriculum vitae e certificado de habilitações para