 |
|
Clique na imagem para aceder ao Sistema de Informação |
O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.
Trata-se da disponibilização online de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados Globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal.
À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.
Principais Caraterísticas da APD Portuguesa 2020-2024
|
Nota Metodológica A partir de 2019 (fluxos 2018) a APD passou a ser contabilizada no sistema Grant Equivalent (GE), com base no qual é agora apurado o rácio APD/RNB. A APD continua também a ser calculada, reportada e publicada no antigo sistema - Cash Flow (CF). O GE contabiliza os empréstimos de forma distinta do CF. No sistema CF, era considerado APD o valor facial dos empréstimos e contabilizados os reembolsos como APD negativa. No sistema GE, é considerada a componente concessional dos empréstimos, medindo o esforço do doador e o benefício para o país parceiro. Assim, em cada empréstimo é apurado um Grant Element, que é contabilizado no cálculo do GE (valores brutos). Os reembolsos deixam de ser considerados. A diferença entre APD Cash Flow (APD líquida) e APD Grant Equivalent (APD bruta) explica-se pelo método de contabilização em GE não considerar os reembolsos dos empréstimos, ao contrário do método CF, que contabiliza os reembolsos como APD negativa. Assim, a APD em GE considera os desembolsos brutos, enquanto a APD em CF considera os desembolsos líquidos sendo subtraídos os montantes recebidos = reembolsos. APD bruta = montantes totais desembolsados.
APD líquida = montantes totais desembolsados (valores brutos) menos os montantes recebidos (reembolsos).
|
Volume e Evolução da APD
A APD portuguesa tem vindo a seguir uma tendência crescente desde 2018 (329M€), e consolidada em 2024 (528M€) – valores líquidos.
O rácio APD/RNB, tem oscilado entre os 0.17% e 0.21% em 2022. Em 2023, o rácio desceu para 0.19% mas, em 2024, voltou a variar positivamente para 0.22%, verificando-se o maior aumento desde 2013. Em 2024, Portugal ocupou o 22º lugar no total dos países doadores do CAD em percentagem do RNB. É também, um dos 7 estados-membros da União Europeia a aumentar a sua APD.
A APD bilateral de Portugal é marcadamente centrada nos países de língua portuguesa em África e em Timor-Leste. A APD multilateral tem gradualmente alcançado preponderância, principalmente em resultado do aumento da contribuição para os mecanismos de ajuda ao desenvolvimento da União Europeia (UE).
O tipo de financiamento, no passado caracterizado por empréstimos concessionais, sobretudo em 2011 e 2012, tem-se alterado, desde 2015, para uma APD predominantemente em donativos. Tal deve-se à menor utilização de empréstimos concessionais pelos países parceiros, como também aos reembolsos de empréstimos concedidos no passado.
APD Bilateral - Prioridades Geográficas
A APD bilateral é maioritariamente focada nos PALOP e em Timor-Leste (67%, 160M€, valores brutos). Em 2024, a APD para os países menos avançados (PMA) supera a média dos doadores do CAD (22%). Neste ano, 62% (147M€) da APD bilateral bruta destinou-se a esse agrupamento de países de baixo rendimento, altamente vulneráveis, e que enfrentam graves obstáculos estruturais ao desenvolvimento sustentável. Portugal alocou ainda 32% da APD bilateral bruta aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (small island developing states - SIDS).
Em 2024, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde são os principais beneficiários.
APD Bilateral - Propriedades Setoriais
Do compromisso de Portugal com os objetivos sociais da Agenda 2030, resulta a afetação da maior parcela da APD setorial ao agrupamento “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) que concentra, em média, nos últimos anos, 86% da APD bilateral.
O agrupamento “Setorialmente não Alocável”, que inclui componentes gerais como ajuda a programas, ações relacionadas com a dívida, ajuda humanitária ou apoio a refugiados, representa 9%, em resultado da utilização de empréstimos concessionais por alguns países parceiros, mas também pelo aumento dos apoios concedidos a refugiados e ajuda humanitária.
APD Multilateral
A componente multilateral da APD tem alcançado um peso gradualmente preponderante (69% em 2023, 82% em 2024, valores líquidos), em resultado aumento das contribuições de Portugal para os mecanismos de ajuda da União Europeia, Nações Unidas, Banco Mundial e Bancos Regionais de Desenvolvimento.
Principais Países destinatários da APD Portuguesa